O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) preste esclarecimentos por escrito no inquérito aberto por coação contra integrantes da Corte. Moraes determinou ainda que, além do deputado, o ex-presidente Jair Bolsonaro também seja ouvido.
Segundo a decisão, publicada nesta segunda-feira (26), a autorização dos esclarecimentos por escrito foi feita já que o deputado licenciado está fora do país. Moraes também determinou que a Polícia Federal (PF) faça o monitoramento e preserve postagens de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais.
“Em virtude de encontrar-se fora do território nacional, conforme requerido pela Procuradoria-Geral da República, defiro a possibilidade de que os esclarecimentos de Eduardo Bolsonaro sejam dados por escrito e que o mesmo seja notificado, inclusive, por seus endereços”, disse o ministro.
Ao determinar a oitiva com Jair Bolsonaro, Moraes afirmou que o ex-presidente pode ser diretamente beneficiado pelas ações do filho e que já declarou ser o responsável financeiro por sua permanência em território americano.
Moraes deu o prazo de 10 dias para que o ex-presidente faça esclarecimentos.
O ministro do STF ainda determinou convocação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e que o Itamaraty indique autoridades diplomáticas para também prestar esclarecimentos.
Alvo do inquérito, Eduardo Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, está “agindo politicamente”.
“Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil, há um Estado de exceção, a ‘justiça’ depende do cliente, o processo depende da capa”, afirmou Eduardo em uma rede social.
Inquérito contra Eduardo Bolsonaro
Moraes levantou o sigilo do inquérito contra Eduardo Bolsonaro nesta segunda-feira (26) e comunicou à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a abertura do caso no domingo (26).
“Nos termos do inciso IX do art. 93 da Constituição Federal de 1988, em regra, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos. Na presente hipótese, não há justificativa para manutenção do sigilo.”
Como mostrou o blog, Moraes foi delegado relator do inquérito por determinação do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, já que é o responsável por investigações diretamente conectadas à ação de Eduardo Bolsonaro.
O procurador-geral, Paulo Gonet, analisou discursos feitos pelo deputado licenciado, nos quais ele diz abertamente que o avanço da análise da tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023 levará ao aumento da pressão por sanções dos Estados Unidos a integrantes do Supremo, mais notadamente o próprio Moraes.
PGR aponta coação de ministros
O procurador-geral, Paulo Gonet, avisou sua equipe, na semana passada, que faria a ação. Ele listou uma série de declarações públicas de Eduardo Bolsonaro e avisou que havia material suficiente para acusar o deputado de coação no curso do processo contra integrantes do STF.
O filho de Jair Bolsonaro, em diversas ocasiões, disse que quanto mais a Primeira Turma avançasse no julgamento de seu pai pela articulação de um golpe de Estado após a derrota em 2022, mais ele trabalharia nos Estados Unidos para obter sanções, especialmente contra Moraes, relator do caso sobre o 8/1.
A ofensiva acabou despertando solidariedade a Moraes dentro do STF até por parte dos ministros indicados por Bolsonaro.
“Eles não entendem que o que sinalizam é, obtendo uma punição a você pelo exercício do trabalho, sinalizam que amanhã o mesmo pode ser feito contra cada um de nós”, relatou ao blog um integrante da Corte.
